Teoria do Caos e a Ciência do Direito

A aplicação da Teoria do Caos é igualmente aplicável à Ciência do Direito, que é uma Ciência Social

MS: Matrícula pela ordem geral de classificação.

Sentença Cível

O Estado Plurinacional na América Latina

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Direito Administrativo e Estado de Direito

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Questões de Direito Administrativo e Organização e Atuação da Advocacia Geral da União.

Questões de Direito Administrativo e organização e atuação da Advocacia Geral da União, extraídas

Responsabilidade civil contemporânea

responsabilidade. A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado

O imponderável Estado Democrático de Direito

A noção do Estado Democrático de Direito materializada de forma fragmentária e progressiva concebeu

Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral

Conforme os autos, o Estado do Paraná e o Paranaprevidência foram condenados a pagar proventos de

Perplexidades do Estado Democrático de Direito

Há três dilemas vivenciados no Estado Democrático de Direito, a eleição entre o modelo

Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.

Responsabilidade civil do Estado.

Estado indenizará moradora por abordagem abusiva

Ela receberá R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por danos estéticos.

Ação de indenização. Danos materiais e morais.

Responsabilidade civil do Estado.

A Formação do Estado em análise: Ruptura do Estado Liberal e instituição do estado de bem-estar social

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado de Bem-Estar Social.

O surgimento da responsabilidade civil do Estado.

Analisando o aspecto discursivo, é inegável reconhecer a relevância do novo texto constitucional de 1891 e o salto proferido para haver maior aproximação com a democratização brasileira.

Homem leva tiro de PM após estar imobilizado e será indenizado

Responsabilidade civil do Estado.

A teoria dos princípios de Humberto Ávila e sua aplicação no conflito entre as normas da LC 105/2001 e da CRFB/88

princípios jurúdicos. Neste artigo, analisamos os principais aspectos da Teoria de Ávila e aplicamos seus

Juíza indefere pedido de defensor público-geral

Além de indeferir o pedido liminar, a magistrada julgou extinto o processo e condenou o autor a pagar as custas processuais

Câmara aprova texto da Lei Geral da Copa

debates sobre a lei, terá de ser negociada pela Fifa com cada estado-sede

RE. Matéria constitucional com repercussão geral reconhecida.

Tributário. ICMS. Majoração de alíquota.